Consulta do Conselho Ultramarino sôbre o que informa o chanceler da Relação da Bahia, João da Rocha Pita, acêrca de ser conveniente que o desembargador que servir na Relação daquela cidade de provedor dos defundos e ausentes, diga por quinto juiz nos feitos de agravos, e não se vencendo a causa com o seu voto passar aos mais ministros de ofícios.