OFÍCIO do bispo do Maranhão, D. fr. António de São José, para o conselheiro do Conselho Ultramarino, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, acusando a recepção da coleção autêntica dos breves pontificiais, leis régias, instruções e mais papéis de ofícios sobre a execução do breve apostólico de 20 Dezembro 1741, que trata da restituição aos índios do Brasil da sua primitiva e natural liberdade.