OFÍCIO do secretário das Cortes Constituintes, João Batista Felgueiras, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, elogiando a acção do governador do Maranhão, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, durante os acontecimentos políticos de Abril do mesmo ano, e ordenando, entre outras coisas, a sua permanência no governo provisório.