CARTA do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, D. Fernando António de Noronha, para a rainha D. Maria I, em resposta à provisão referente à carta do juiz de fora do Maranhão, Manuel de Pinho de Almeida e Lima, em que se queixa da desordem e confusão existentes na administração das justiças e dos obstáculos que encontra para aplicar as suas leis.