Provisão de D.João-V, para José António de Oliveira Machado, ouvidor-geral de Vila Rica, ordenando que não exercite o ofício de juiz da Coroa sem ter, como adjuntos, dois ministros letrados, nomeados pelo governador entre os habitantes de Vila Rica e de Vila do Ribeirão do Carmo ou, em sua falta, um advogado e um eclesiástico formado em direito.