Decreto de D.Maria-I, nomeando Francisco Luís Álvares da Rocha, actual ouvidor do Rio de Janeiro, em idêntico cargo no Rio das Mortes. Obs.: Contém também as nomeações de Marcelino Pereira Cleto para o cargo de ouvidor do Rio de Janeiro e de Joaquim António Gonzaga para o cargo de ouvidor do Serro do Frio.