CARTA (cópia) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o rei [D. João VI], sobre a renovação, por parte das autoridades e habitantes da província, do juramento que fizeram ao Congresso Nacional, a Sua Majestade e à Constituição da Monarquia Portuguesa, afirmando não reconhecer qualquer outro centro de poder legislativo e executivo.