OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo cópia da resposta enviada ao príncipe real, D. Pedro de Alcântara reafirmando o juramento de obediência ao Congresso Nacional e ao rei [D. João VI].Anexo: 2ª via, cartas, autos de juramento e ofícios (cópias).