DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, para o cargo de governador e capitão general do Estado do Pará e Rio Negro.Anexo: bilhete e instruções.Obs.: Instruções sem efeito prático, uma vez que D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho seria substituído por D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos, a quem foram entregues novas Instruções, registadas no Livro do Pará, f. 230, datadas de 1 de Junho de 1803.