OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a determinação régia para que a Junta não cumpra os decretos do príncipe real, [D. Pedro de Alcântara].Anexo: ofícios, cartas, periódico e sobrescrito (cópias e minutas).Obs.: doc. em anexo impresso.