Decreto do príncipe regente D. João, ordenando a nomeação de João da Gama Lobo, para o posto de capitão agregado a um dos Regimentos de Infantaria da capitania do Pará, com o soldo correspondente, não vencendo antiguidade no posto, nem podendo ser integrado nas listas de candidatos a propor, até completar os cinco anos de degredo naquela capitania a que foi condenado.