CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre cartas do governador da capitania de Pernambuco, [conde dos Arcos], D. Marcos José de Noronha e Brito, a respeito da demora da ereção da Junta da Justiça para sentenciar os casos dos índios, mulatos, negros e carijós.Obs.: A resolução foi assinada pela rainha D. Mariana de Áustria.