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OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre ter recebido uma portaria ordenando o envio de uma informação acerca dos progressos do sistema Constitucional, execução judiciária e administrativa, bem como as medidas de polícia correccional preventiva, tendo a Junta Governativa enviado uma relação exacta de todos os lugares de magistratura do Piauí, seu provimento ou vacância, tempo decorrido dos que actualmente servem.Anexo: 2 docs. |