CARTA-RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] para o governador da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, sobre a elevação desta capitania a capitania-geral, desanexando-a da Capitania do Rio de Janeiro e a nomeação do novo governador e capitão-general da nova Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa.Obs.: tem inseridas carta-régia aos oficiais da Câmara da vila de Porto Alegre sobre o mesmo assunto e 3 provisões para o governador e capitão-general da Capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, sobre a reestruturação dos corpos militares, o regimento do governo e a reforma dos oficiais enfermos ou incapacitados.