DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a reforma de serviços ao tenente-coronel do 3º Regimento de Infantaria de Milícias do Rio de Janeiro, Antônio Nascentes Pinto, como o posto de coronel de Milícias; nomeando em sua substituição o capitão da 8ª Companhia do 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Henrique José de Melo, com vencimento e soldo de sargento-mor de Infantaria; e reformando ainda o tenente da 1ª Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias de Inhomerim, Simplício Luís dos Santos, como o mesmo posto de tenente, e o tenente da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria de Inhomerim, João Rodrigues Botelho, como o posto de capitão de Milícias.