DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo a promoção e reforma de serviços nos postos declarados nas relações inclusas, por sugestão do último vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro, aos oficiais do 1º, 2º e 3º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, e os do Regimento de Artilharia da mesma cidade.