DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando o posto de almirante general da Marinha e nomeando para o mesmo o infante Pedro Carlos, unindo a jurisdição e autoridade antes atribuída aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha, com inteiro controle dos Arsenais Reais da Marinha do Brasil.