OFÍCIO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo suas reflexões acerca do alvará projetado a respeito do comércio da escravatura a partir dos portos de África [para os portos do Brasil, Portugal e Europa].