OFÍCIO do chefe de Divisão comandante [do Arsenal Real da Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo, ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando que nos passaportes dos navios estrangeiros fretados para a condução das tropas para o Rio de Janeiro, sejam mencionados os privilégios e isenções atribuídos nos portos ultramarinos portugueses, conforme os concedidos aos navios da Coroa portuguesa e segundo as condições acordados no fretamento destes.