OFÍCIO do desembargador [da Relação do Rio de Janeiro], José Maurício da Gama e Freitas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o requerimento do capitão e administrador da Companhia do Alto Douro na cidade do Rio de Janeiro e lá homem de negócios, Pedro Martins Duarte, solicitando a emissão de aviso para ser solto a fim de provar a sua inocência e saldar as dívidas que tem na referida Companhia.