OFÍCIO do superintendente-geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Quintos, desembargador [dos Agravos], Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as acusações contra o capitão tenente, Pio Antônio dos Santos e outros oficiais, que vieram presos do Rio de Janeiro, por comércio ilícito de mercadorias; a ausência de culpa do tenente do Mar Luiz Pereira Coutinho de Vilhena Rangel no que concerne as irregularidades no transporte de mercadorias da Fábrica de Tintas de Torres Vedras; e da ilibação do tenente de Artilharia Manoel dos Reis; enviando lista dos bens apreendidos.