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PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Moraes, acerca da conveniência dele governar as minas, nomeando uma ou mais pessoas para o substituírem; recomendando o Conselho que para estas capitanias é necessário nomear-se pessoas com capacidade e que personifiquem a autoridade régia; que se ordene ao governador do Rio de Janeiro que socorra as minas sempre que ocorrer algum tumulto, devendo todas as despesas ficarem por conta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, e por último deve o mesmo enviar armamentos suficiente para suprir um Terço naquela região, criando o cargo de almoxarife e encarregando-o de receber e prestar contas das munições. |