PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino] sobre a carta do [ex-governador do Rio de Janeiro], Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, acerca da necessidade de se delimitar a jurisdição da nova capitania de São Paulo, separada recentemente do Rio de Janeiro, para se evitar dúvidas de jurisdição entre uma e outra; recomendando o conselho que se delimite a jurisdição, mas que o porto de Santos fique subordinado ao Rio de Janeiro e não a São Paulo, para que o governo do Rio de Janeiro tenha um maior controle sobre tudo o que sai e entra naquele porto, principalmente sobre o que se destina às minas.