REQUERIMENTO do homem de negócios do Rio de Janeiro e 2º administrador e caixa da Companhia das Vinhas do Alto Douro, o capitão Pedro Martins Duarte à rainha [D. Maria I], solicitando alvará ou carta régia dirigida ao Governo do Rio de Janeiro para que não cumprisse a ordem de prisão contra o suplicante, visto ser inocente de todas as acusações, bem como pede a restituição de todos os seus bens, confiscados e vendidos de forma arbitrária.