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CARTA RÉGIA do rei D. João V ordenando ao governador e capitão general do Rio de Janeiro [Gomes Freire de Andrade], que proceda a publicação de bandos e editais para que todos os diamantes sejam remetidos ao Reino nas naus de guerra, registrados da mesma forma como é feito com o ouro, pagando-se à Fazenda Real um por cento do seu valor, que será regulado pelos seus quilates segundo a qualidade das pedras, declarando que todos os diamantes que se acharem fora dos cofres e sem registro serão perdidos para a Fazenda Real. |