DECRETO do rei D. José ordenando que a Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro entregasse ao provedor da Santa Casa de Misericórdia, durante três anos uma ajuda de custo a título de socorro aos presos doentes das Cadeias daquela cidade, tendo como procurador dos referidos doentes um religioso da Companhia de Jesus; determinando que o Conselho Ultramarino informe o governador [do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade, o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, [João Soares Tavares], e o provedor da Fazenda Real, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], para que examinem as necessidades dos presos, e apontem o modo como estes deveriam ser socorridos.