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REQUERIMENTO de Manoel Francisco da Silva, ao rei [D. José], solicitando provisão que o autorizasse a executar os débitos de seus devedores, apesar de, segundo a lei, estarem isentos estes de execução por serem mineiros e serem possuidores de mais de 30 escravos, alegando viver do transporte e comércio de gêneros e de escravos do Rio de Janeiro para as minas de Cuiabá desde 1742, pagando os direitos de saída e entrada nas regiões mineradoras, tal execução poderia ser nas casas, lavouras e animais daqueles devedores, mesmo que aleguem que todas estas coisas estejam ligadas ao seu trabalho de minerar. |