CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do escrivão do Contencioso do Feitos da Real Coroa e Dízimos do Rio de Janeiro, Joaquim José de Novaes, solicitando a serventia vitalícia do seu ofício ou a do de contador e inquiridor da Relação da mesma cidade; e sobre o requerimento do [escrivão do Juízo dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco Real da Relação do Rio de Janeiro], Tomás Pedro Cotrim de Almeida, solicitando que o ofício do Contencioso se una ao seu ofício.