CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José, sobre ofício do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], comunicando o estado precário da cadeia da cidade do Rio de Janeiro, superlotada e necessitando de obras urgentes, a ponto de terem sido alojados prisioneiros até no calabouço da Ilha das Cobras e na prisão militar do palácio do vice-rei, por isso solicitando providências para a execução das obras de reforma da dita cadeia. Sugere que se permitisse o degredo para Angola e Santa Catarina, como forma de diminuir a quantidade de prisioneiros, mesmo que não tivessem com que pagar as suas condenações, como era de lei.