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CARTA do ouvidor-geral do Crime [do Rio de Janeiro], desembargador Luís José de Carvalho e Melo à rainha [D. Maria I], informando a respeito das más condições de vida nas cadeias da Relação do Rio de Janeiro, devido ao número elevado de réus e ao longo tempo que estes aguardam por suas sentenças; solicitando autorização para proceder ao julgamento desses réus para que os seus delitos não passem impunes, bem como a diminuição de algumas penas distinguindo-se a gravidade dos delitos cometidos; referindo a necessidade de medidas para um melhor funcionamento da Relação daquela cidade e do desempenho de seus oficiais. |