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OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando instruções e remetendo certidões de sentenças proferidas pela Relação do Rio de Janeiro contra João Pires de Sá, Francisco Gonçalves da Costa, José Antunes, Manoel Luís de Oliveira e o escravo João Mina, acusados de contrabando de diamantes e de mineração em córregos proibidos no Arraial do Tejuco, comarca de Serro Frio, na capitania de Minas Gerais, tendo sido condenados ao confisco de bens e 10 anos de degredo no Reino de Angola, e o escravo a 10 anos de trabalhos forçados. |