REQUERIMENTO do procurador da província de Santo Antônio do Brasil, frei Francisco de Santo Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão que isente os religiosos daquela Província do pagamento de direitos e contribuições, como a décima cobrada pelos fiscais da Fazenda Real, às esmolas doadas pelos paroquianos, uma vez que o produto destas era utilizado na aquisição de ornamentos, cera, azeite e outros bens necessários aos religiosos na celebração do culto divino e nas enfermarias.