CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do monsenhor da Igreja Patriarcal, Pedro José Augusto Flávio de Faria Lemos, solicitando aviso ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ou ao chanceler [da Relação do Rio de Janeiro] para que o seu processo contra Francisco Lopes de Sousa sobre a herança do seu pai, Pedro José Ribeiro de Lemos e Faria, corra pelo Tribunal de Suplicação da Corte.