Título: |
CARTA dos oficiais da Câmara do Rio [de Janeiro], ao rei [D. João V], sobre pessoas que chegam a capitania vestindo indevidamente os hábitos de Cristo, usando foros de graduação da casa real, brasões falsos e sinetes de armas alheias, pondo em perigo a honra e reputação dos moradores daquela cidade; e solicitando que cada pessoa que usar destas insígnias seja obrigada a registrá-las, e caso não o faça seja punida com multa, e, se usar essas insígnias sem documentos que comprovem a autenticidade da posse, seja preso ou pague fiança até provar a propriedade das mesmas. |