Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo

Título:	Codigo de processo criminal de primeira instancia para o imperio do Brasil, com notas, nas quaes se mostrão os artigos que forão revogados, ampliados ou alterados, seguido da disposição provisoria acerca da administração da justiça civil e da lei de 3 de dezembro de 1841 que reforma o mesmo codigo
Data:	2011-06-29T17:51:20Z
	2013-04-17T13:59:13Z
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	1842
	2016-06-09T18:53:03Z
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Descrição:	Traz ao final Decreto de 4 de maio de 1842, que dá instruções sobre a maneira de se proceder às eleições gerais e provinciais.
Tipo:	Livro
	Texto
Idioma:	pt_BR