Elemento servil : lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do governo : jurisprudencia dos tribunais e alguns esclarecimentos

Título:	Elemento servil : lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do governo : jurisprudencia dos tribunais e alguns esclarecimentos
Data:	1875
	2010-06-22T12:32:25Z
	2013-04-17T13:59:47Z
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	2016-06-09T18:53:05Z
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Descrição:	Inclui notas explicativas.
	Inclui modelos de formulários para escrituração do livro de matrícula de escravos.
	Apresenta comentários, anotações e jurisprudência sobre a Lei do Ventre Livre, sobre o decreto n. 4835, de 1 de dezembro de 1871, que aprova o regulamento para a matrícula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava, e sobre o decreto n. 5135, de 13 de novembro de 1872, que aprova o regulamento geral para a execução da referida lei.
	Inclui índice alfabético das matérias contidas na lei n. 2040 e decretos n. 4835 e n. 5135, com suas anotações.
Tipo:	Texto
	Livro
Idioma:	pt_BR