Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados

Título: Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados
Data: 2011-12-07T19:58:16Z
2013-04-17T14:04:07Z
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1898
2016-06-09T18:53:13Z
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Descrição: Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados.
Tipo: Livro
Texto
Idioma: pt_BR

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