Título: | Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados |
Data: | 2011-12-07T19:58:16Z |
2013-04-17T14:04:07Z | |
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1898 | |
2016-06-09T18:53:13Z | |
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Descrição: | Estudo sobre os artigos 407 e 408 do Codigo Penal, em confonto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de Decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados. |
Tipo: | Livro |
Texto | |
Idioma: | pt_BR |