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Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico

Por Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.

Publicado em Rio de Janeiro : A.A. da Cruz Coutinho, 1877.,

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Livro
Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil : com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120, de 31 de janeiro de 1842, disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições

Por Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.

Publicado em Rio de Janeiro : Ribeiro dos Santos, 1899.,

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Livro
Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884

Por Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.

Publicado em Rio de Janeiro : Livraria Popular de A. A. da Cruz Coutinho, 1885.,

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Livro
Elemento servil : lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 com os decretos n. 4,835 de 1 de dezembro de 1871 e n. 5,135 de 13 de novembro de 1872 : annotações ate o fim de 1874 com os avisos do governo : jurisprudencia dos tribunais e alguns esclarecimentos

Por Pessoa, Vicente Alves de Paula, 1828-1889.

Publicado em Rio de Janeiro : Instituto Typographico do Direito, 1875.,

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