CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a queixa que o povo da comarca de Alagoas, vilas de Alagoas, Porto Calvo e Penedo, fizeram por seu procurador Luís Pedro de Melo, contra o ouvidor-geral da dita comarca, o desembargador José de Mendonça Matos Moreira, em que pedem ordem para se devassar, por ministro inflexível e desinteressado, dos procedimentos e violências por ele praticadas. Anexo: cartas, provisão