OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania do Maranhão e Piauí, D. António de Sales e Noronha, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre decreto de 5 de Outubro de 1778, onde se determinava o que fazer com os militares que, em tempo de paz, se apresentavam no Conselho de Guerra.