OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo um decreto assinado pelo príncipe real D. Pedro de Alcântara, expedido do Rio de Janeiro e portaria assinada por José Bonifácio de Andrade e Silva, e renovando o seu compromisso de submissão à autoridade de [D. João VI].Anexo: decreto, ofícios e 2ª via (cópias).