OFÍCIO do [governador da Paraíba] Luís da Mota Fêo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo] informando do cumprimento da ordem de não alterar o padrão do laço azul e vermelho, estabelecido pelo Decreto de 7 de agosto de 1796.Anexo: 1 doc.