AVISO do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, conde de Linhares], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], ordenando que o presidente, ministros e empregados deste Conselho não recebam quaisquer presentes dos governadores ultramarinos, devendo-se denunciar e punir quem recebe e quem oferece, e que se leia este aviso a qualquer novo presidente ou deputado para que não declare ignorância.