CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro ao rei [D. João V], informando a dúvida que ali há acerca dos votos nas Juntas de Justiça nas causas crimes, por ter o alvará de 1704 determinado que os juízes de fora dariam o seu voto em lugar do provedor da Fazenda Real, visto serem ministros letrados; solicitando esclarecimento sobre, se deve ou não, o vereador mais velho votar, visto ser este o substituto do juiz de fora já falecido, ou se deve ser o provedor a exercer o direito de voto como estava estabelecido anteriormente; comunicando ter enviado os presos e seus processos para a Relação da Bahia, a fim de evitar uma maior lentidão na execução de seus processos, enquanto espera a resolução da questão.

Título: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro ao rei [D. João V], informando a dúvida que ali há acerca dos votos nas Juntas de Justiça nas causas crimes, por ter o alvará de 1704 determinado que os juízes de fora dariam o seu voto em lugar do provedor da Fazenda Real, visto serem ministros letrados; solicitando esclarecimento sobre, se deve ou não, o vereador mais velho votar, visto ser este o substituto do juiz de fora já falecido, ou se deve ser o provedor a exercer o direito de voto como estava estabelecido anteriormente; comunicando ter enviado os presos e seus processos para a Relação da Bahia, a fim de evitar uma maior lentidão na execução de seus processos, enquanto espera a resolução da questão.
Data: 2016-04-18T15:42:26Z
1710, Fevereiro, 25
2015-06-26T17:40:33Z
2015-06-26T17:40:33Z
2016-04-18T15:42:26Z
Assuntos: Portugal - Colônias - História - Fontes
Brasil - História - Fontes
981
Rio de Janeiro - História - Fontes
Coleção/Fonte: Projeto Resgate - Rio de Janeiro - Avulsos (1614-1830)
Tipo: Manuscrito
Idioma: por

Visualizar

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta