OFÍCIO do intendente geral da Polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre o pedido de Pedro Antônio da Gama e Freitas, vindo do Rio de Janeiro na galera Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário, para que prendesse na cadeia da Corte dois escravos seus fugitivos; recomendando que se remeta os escravos fugidos de volta ao seu a caso do seu senhor no Rio de Janeiro por terem passado ao Reino sem consentimento e por isso não podem usufruir do benefício da lei do Reino acerca dos escravos.