Título: | CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta do juiz conservador do Contrato dos Dízimos do Rio de Janeiro, desembargador José Martins da Costa, referente a dúvida que suscita a condição 9ª do dito contrato, que refere que os recursos de apelações e agravos devem ser feitos diretamente ao Conselho Ultramarino e não na Relação do distrito a que se refere o contrato, [diferentemente das leis do Reino]. |
Data: | 2016-04-18T17:11:50Z |
1793, Outubro, 11 | |
2015-06-26T17:14:00Z | |
2015-06-26T17:14:00Z | |
2016-04-18T17:11:50Z | |
Assuntos: | Portugal - Colônias - História - Fontes |
Brasil - História - Fontes | |
981 | |
Rio de Janeiro - História - Fontes | |
Coleção/Fonte: | Projeto Resgate - Rio de Janeiro - Avulsos (1614-1830) |
Tipo: | Manuscrito |
Idioma: | por |