CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos dos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, Luís José de Carvalho e Melo, e Francisco Batista Rodrigues, e o ofício n.º 32 do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], a respeito da tomada de posse do desembargador Francisco Batista Rodrigues, na Relação do Rio de Janeiro como ouvidor do Cível, estando ainda o seu antecessor no cargo.