Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral

Title:	Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoral
Date:	2016-06-09T18:53:05Z
	2011-12-07T18:55:09Z
	2013-04-17T14:00:07Z
	2011-12-07T18:55:09Z
	2013-04-17T14:00:07Z
	1881
	2016-06-09T18:53:05Z
Description:	Inclui tabelas.
	“O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país. O referido decreto [...], proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. [...] Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes. [...]"
Type:	Texto
	Livro
Language:	pt_BR