Habeas-corpus

Title:	Habeas-corpus
Date:	2011-12-07T20:58:43Z
	2013-04-17T14:08:27Z
	2011-12-07T20:58:43Z
	2013-04-17T14:08:27Z
	1892
	2016-06-09T18:53:22Z
	2016-06-09T18:53:22Z
Description:	Trata do habeas corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal em favor dos cidadãos ilegalmente presos e retidos com constrangimento ilegal, com base no decreto de 10 de abril de 1892, que proclamou o estado de sítio, com breve análise comparativa sobre o assunto na constituição dos seguintes países: Estados Unidos, França, Chile, Uruguai, Equador, Paraguai, Bolívia e Argentina.
Type:	Livro
	Texto
Language:	pt_BR