Habeas-corpus

Título:	Habeas-corpus
Data:	2011-12-07T20:58:43Z
	2013-04-17T14:08:27Z
	2011-12-07T20:58:43Z
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	1892
	2016-06-09T18:53:22Z
	2016-06-09T18:53:22Z
Descrição:	Trata do habeas corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal em favor dos cidadãos ilegalmente presos e retidos com constrangimento ilegal, com base no decreto de 10 de abril de 1892, que proclamou o estado de sítio, com breve análise comparativa sobre o assunto na constituição dos seguintes países: Estados Unidos, França, Chile, Uruguai, Equador, Paraguai, Bolívia e Argentina.
Tipo:	Livro
	Texto
Idioma:	pt_BR